Prefeitura, PM e Rizzo fecham acordo para viabilizar a Zona Azul na cidade

FONTE: JORNAL DO PORTO

Um encontro realizado no último dia 14 de junho na sede da 4ª Companhia do 38º Batalhão da Polícia Militar de Porto Ferreira envolvendo os representantes da Prefeitura, da PM e da Rizzo definiu os principais pontos a serem aplicados a fim de viabilizar a existência do sistema denominado Olá Rotativo no município. A conversa foi proposta pelo comandante interino da 4ª Cia., Tenente Leonardo Régis Ramos. A empresa Rizzo, vencedora da licitação para administrar a Zona Azul em Porto Ferreira, fez-se representar pelo gerente José Carlos dos Reis. O chefe da Divisão Municipal de Trânsito, Nivaldo Mutinelli Júnior, participou da reunião.

A Rizzo propôs uma discussão formal entre as autoridades com o objetivo de readequar os procedimentos entre as agentes do Olá Rotativo e a Polícia Militar. Recentemente houve uma mudança da legislação municipal que estabeleceu um recurso no prazo de 24 horas com o pagamento de uma taxa para o não lançamento da multa.
Sem a alteração a Polícia Militar estaria impedida de aplicar a multa a partir da notificação do agente. Uma multa só pode ser aplicada, conforme o Código Nacional de Trânsito, por um agente fiscalizar de trânsito, no caso o efetivo da Polícia Militar, e não pelas agentes do Olá Rotativo. Esse procedimento fez com que a Zona Azul se tornasse ineficiente na cidade desde sua implantação.

O Tenente Régis afirmou que Polícia Militar vai exigir os procedimentos corretos, com base na legislação de trânsito, para que não seja estabelecida uma “indústria da multa”.

Conforme o acordo, a agente do Olá Rotativo notificará o veículo como prevê a legislação municipal. E o policial militar designado para fazer a fiscalização das normas de trânsito observará os veículos notificados pelas agentes. Nesse caso, a PM atuará dentro de uma fiscalização de rotina para proceder a autuação.

Segundo o comandante interino, a legislação municipal está adequada e em consonância com o Código Nacional de Trânsito. “Não vamos aceitar que a agente ligue para o 190 e direcione a multa, isso geraria um descontentamento do cidadão”, afirmou o comandante interino à reportagem do Jornal do Porto.

O Tenente Régis determinou que num primeiro momento, até que a situação fique normalizada, e as pessoas compreendam a necessidade de se ter um estacionamento rotativo pago, com a população exercendo seu direito de ir e vir, com direitos iguais a todos.

Na próxima quarta-feira, 26 de junho, o gerente da Rizzo, José Carlos dos Reis se reunirá à noite com representantes da Associação Comercial e Industrial de Porto Ferreira para expor a importância da Zona Azul para as lojas e estabelecimentos, explicar o correto funcionamento do estacionamento rotativo pago e vai oferecer a parceria para aumentar os pontos de venda.

“Vamos deixar claro para todos o que será feito, que será bom para o comércio e que será benéfico para a população ferreirense e para a cidade, com um espaço mais democrático para que todos possam estacionar seus veículos”, afirmou Reis.

Quando foi criado o Estacionamento Rotativo Pago, popularmente conhecido como Zona Azul, a população ferreirense questionava sua eficiência. Um decreto assinado pela prefeita Renata Braga em maio passado demonstrou que a administração municipal teve o interesse em manter o Estacionamento Rotativo Pago em funcionamento.

A possibilidade de mudanças na lei e de melhor atendimento aos clientes do Olá Rotativo foi avaliado pelo Departamento de Governo que solicitou uma análise da Procuradoria Jurídica.

Eduardo Vianna, diretor de Governo, admitiu que, devido às brechas na lei municipal, a Zona Azul tornava-se ineficaz no município e a situação ficava inócua. As adaptações na lei estão em vigor.

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